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DECRETO Nº 24/2020, 16 DE ABRIL DE 2020
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REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/04/2020
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890
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LEI ORDINÁRIA Nº 324, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
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TESTEEEE
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10/02/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1246, 18 DE SETEMBRO DE 2017
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"Dispõe sobre a instituição do Projeto "Aluno Destaque" no âmbito das Unidades Escolares Municipais, e dá outras providências."
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18/09/2017
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878
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DECRETO Nº 1515/2020, 01 DE DEZEMBRO DE 2020
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Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste Teste
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01/12/2020
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856
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LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 29 DE SETEMBRO DE 2017
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"Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU, e dá outras providências".
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29/09/2017
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